Dados · 16 de outubro de 2026
Dados de IA financiados pelo governo devem ser divulgados
A divulgação de dados de aprendizado de IA, criados com orçamento governamental, será obrigatória. Isso estabelece uma base legal para a busca de dados dispersos entre o setor público e privado em um único local.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações anunciou que a emenda à Lei Básica de IA e à Lei da Indústria de Dados foi aprovada em uma reunião do Conselho de Ministros. A emenda exige que os dados de aprendizado de IA, originados de projetos governamentais, sejam vinculados e disponibilizados na 'AI Hub', uma plataforma de abertura de dados de aprendizado de IA em operação desde 2018.
Exceções à divulgação incluem casos de proteção de segredos comerciais, violação de privacidade ou direitos autorais, e questões de segurança nacional, conforme definido por decreto presidencial. A emenda também estabelece as bases para suporte administrativo, financeiro e técnico necessário para a conexão de dados e gestão de qualidade.
A Lei da Indústria de Dados foi alterada para permitir que o ministro solicite cooperação na vinculação de informações de dados com órgãos públicos e entidades privadas para a operação de um 'One-Window'. O 'One-Window' é uma plataforma de busca integrada de dados públicos e privados que está em operação desde o ano passado. A emenda será implementada a partir de abril do próximo ano, após sua promulgação.