Supremo do Novo México multa advogado por uso de ChatGPT

O Supremo Tribunal do Novo México impôs uma multa de 5.000 dólares ao advogado Stephen Arons e encaminhou seu caso para revisão disciplinar. A sanção ocorreu após a submissão de uma petição de recurso que continha depoimentos e nomes de testemunhas fictícios gerados pelo ChatGPT.

Arons, que atua em Santa Fé, utilizou a ferramenta de inteligência artificial durante a defesa de um cliente condenado por homicídio. O objetivo era resumir os registros do julgamento e compilar informações para a elaboração do recurso. No entanto, o profissional apresentou o documento à corte sem revisar o conteúdo ou verificar a precisão dos dados.

A investigação judicial revelou que a petição incluía depoimentos e testemunhas que nunca participaram do processo. O tribunal classificou a conduta como uma violação grave das obrigações profissionais e legais. A decisão reforça os riscos éticos e jurídicos associados ao uso de ferramentas de IA na preparação de documentos judiciais sem a devida supervisão humana.